Por Cleber Lourenço
A Meta retirou do ar um vídeo de Marcelo Freixo (PT-RJ), candidato a deputado federal, em que ele criticava uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e citava relações conhecidas e suspeitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com integrantes de milícias. Em outra frente, Flávio apresentou uma notícia-crime contra o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e outras pessoas por publicações relacionadas à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida.
Os dois casos envolvem conteúdos que, segundo seus autores, não apresentavam como fato a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Freixo afirma que seu vídeo sequer tratava dessa possibilidade. Chico, por sua vez, classificou a história como “rumor” em sua publicação.
Ao ICL Notícias, Freixo afirmou que a retirada do vídeo representa uma interferência das plataformas no processo eleitoral e relacionou o episódio a medidas recentes contra conteúdos do presidente Lula e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“O debate político no Brasil está sendo arbitrado por empresas norte-americanas, que estão deliberadamente censurando um dos lados do jogo. Tiraram a conta anúncio de Lula do ar, censuraram a CNBB e agora eu fui o alvo, por fazer um vídeo com críticas políticas, sem nenhum vestígio de desinformação e fake news. É grave, é interferência externa em nossas eleições”, afirmou Freixo.
No vídeo retirado, Freixo comentava a decisão de Mendonça que atingiu uma publicação do humorista Antonio Tabet. Tabet havia escrito que a “família miliciana” queria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, sem mencionar nominalmente Flávio ou a família Bolsonaro.
Freixo argumentou que, ao analisar a publicação, o próprio ministro acabou associando a expressão “família miliciana” aos Bolsonaro. Na sequência, o candidato tratava das relações de Flávio com integrantes de milícias. “Em nenhum momento o vídeo trata sobre riscos de Nossa Senhora Aparecida deixar de ser nossa padroeira. A publicação censurada é sobre as relações conhecidas e suspeitas de Flávio Bolsonaro com milicianos”, disse.
No caso de Chico Alencar, a controvérsia é diferente. Flávio apresentou uma notícia-crime que inclui o deputado entre os responsáveis por publicações relacionadas ao mesmo episódio. A representação sustenta a existência de uma “campanha estruturada” em torno da informação considerada falsa.
A publicação de Chico, porém, não dizia que Flávio efetivamente retiraria o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Ao mencionar essa possibilidade, o deputado utilizou expressamente a palavra “rumor”, tratando a informação como algo que circulava sem confirmação.
Chico afirma que o objetivo do post era recordar episódios em que informações inicialmente negadas por Flávio posteriormente ganharam novos elementos públicos. Um dos exemplos citados pelo deputado é a relação do candidato com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O que lembrei no post foram acusações a Flávio que ele dizia ser mentira, mas que depois se mostraram verdadeiras, como nas relações com Daniel Vorcaro. Beira o ridículo um candidato aflito pretender prender quem lhe critica”, afirmou Chico Alencar.
O deputado anunciou ainda que apresentará um projeto de lei para instituir Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Brasil. Segundo Chico, a proposta busca reconhecer a importância histórica e cultural da devoção sem contrariar o caráter laico do Estado.
Os episódios de Freixo e Chico se somam a outros casos em que publicações que não afirmavam diretamente que Flávio pretendia retirar o título de padroeira foram alcançadas por pedidos ou medidas relacionados à controvérsia.
Decisão permite remoção preventiva sem nova ordem judicial
A retirada do vídeo de Freixo ocorre após Mendonça determinar que as plataformas atuem também sobre novas publicações que reproduzam conteúdo idêntico ou “substancialmente equivalente” à informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.
Pelas regras aplicadas no caso, depois de cientificadas da decisão, as plataformas podem retirar essas reproduções sem uma nova ordem judicial específica para cada publicação. Isso transfere às empresas a tarefa de avaliar se um novo texto, vídeo, imagem ou áudio reproduz o núcleo que já foi considerado irregular.
O próprio Mendonça estabeleceu limites. A medida não deveria atingir críticas, opiniões, sátiras, conteúdo jornalístico ou discussões políticas e religiosas que não apresentem como verdadeira a afirmação de que Flávio ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
É justamente essa fronteira que os casos de Freixo e Chico colocam em discussão. Um afirma que seu conteúdo tratava das relações de Flávio com milícias; o outro registrou expressamente como “rumor” a informação que mencionava.
Pedido de Flávio alcançou até perfil dedicado ao Santuário Nacional
Flávio nega ter defendido a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e afirma que não pretende adotar medida nesse sentido. Sua campanha, porém, recorreu ao TSE para pedir a retirada de uma série de publicações.
Como revelou o ICL Notícias, entre os endereços apresentados pela campanha e alcançados pela ordem está um vídeo da conta @santuarionacional no TikTok, nome utilizado pelo Santuário Nacional de Aparecida. A publicação não menciona Flávio nem afirma que ele pretenda retirar de Nossa Senhora o título de padroeira.
Outros conteúdos incluídos na relação também não reproduziam diretamente a afirmação considerada falsa. Um post de Leonardo Boff dizia, em caráter hipotético, que “se” Flávio propusesse a retirada do título perderia votos. Outro caso partia de uma publicação do MST sobre o Assentamento Nossa Senhora Aparecida, no Paraná, originalmente dedicada à produção de alimentos e sem referência ao candidato ou à controvérsia eleitoral.
O pedido foi analisado por André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, antes da escolha, havia afirmado que indicaria à Corte um ministro “terrivelmente evangélico”.
Governo avalia entrada da AGU
A ampliação dos casos levou o governo a avaliar uma reação jurídica. Segundo apurou o ICL Notícias, a Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para entrar no caso e analisa caminhos para atuar diante de medidas que tenham atingido pessoas e publicações que não reproduzem a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.
A discussão também envolve George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A defesa de Flávio pediu sua prisão preventiva e busca e apreensão de celular, computador e outros equipamentos. Como alternativa, pediu seu afastamento da função pública e a proibição de tratar do assunto nas redes sociais.
Segundo nota divulgada para a imprensa, Marques afirmou que leu a publicação que motivou o pedido, mas não concordava com seu conteúdo. Disse não se lembrar de tê-la compartilhado e que, caso isso tenha ocorrido, foi involuntariamente.
A Secom classificou o pedido de prisão como “injusto e arbitrário” e ressaltou que a manifestação atribuída a Marques ocorreu em caráter pessoal, em perfil particular, fora do horário de expediente e com equipamento próprio.
“O Governo Federal reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e de religião de todos os brasileiros e manifesta repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou a secretaria.
