(Folhapress) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que há cem magistrados sob algum tipo de ameaça no Brasil por atuar em processos na Justiça que tratam de organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
Desse total, há 79 magistrados que receberam medidas protetivas após receberem ameaças.
Fachin não descreveu em quais instâncias do Judiciário onde essas autoridades atuam, portanto não há detalhes de quantos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores estão sob ameaça – mas deixou claro que todos atuam na área criminal e sofrem represálias por sua atuação contra o crime organizado.
Ele discursava durante uma cerimônia de inauguração da nova estrutura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na última quarta-feira (8).
“No Brasil, nós temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco, e 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação”, disse o presidente do STF, ao fim de seu discurso. “Isso requer uma especial atenção, quer pela ameaça e violência direta. E os exemplos trágicos estão aí, não precisam ser rememorados.”
Em São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem histórico de atentados contra autoridades. Em 2003, o juiz Antonio José Machado Dias foi morto a tiros por integrantes da facção em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Em 2005, por sua vez, membros do PCC assassinaram o ex-diretor do Carandiru José Ismael Pedrosa.
No Rio de Janeiro, o exemplo mais emblemático de assassinato de magistrado é da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em de agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
A investigação do caso apontou a autoria de policiais militares no crime. Ao todo, 11 PMs foram condenados pelo assassinato da juíza.
Segundo Fachin, juízes que atuam na área criminal e setores do Judiciário especializados na investigação e julgamento de organizações criminosas têm maior exposição a ameaças. Isso ocorre “não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas, bloqueando patrimônio, determinando apreensão de bens, autorizando medidas investigativas, interferindo -como deve ser mesmo – em fluxos financeiros, bem como [em] decisões sobre lideranças encarceradas”, disse o ministro.
O presidente do STF ainda disse que o crime organizado é mais do que uma questão de segurança, classificando o problema como “uma ameaça ao próprio Éstado de Direito”. “No limite – e bem sabem as instituições policiais disso – [o crime] disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios vulnerabilizados pelo abandono histórico do próprio poder público”.
