O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. A decisão, assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Como ainda não foi votada pela Câmara e pelo Senado, a medida pode ficar para análise da próxima legislatura, que toma posse em fevereiro de 2027.
A MP foi editada em 25 de setembro e continua em vigor durante o período de prorrogação. O prazo final para aprovação é 5 de março de 2027. Caso não seja analisada até essa data, perderá a validade e as apostas poderão voltar a ser oferecidas no país.
A possibilidade de a votação ficar para o próximo ano tem implicações políticas. O Congresso eleito em outubro terá uma composição mais à direita, com o PL ocupando as maiores bancadas da Câmara, com 121 deputados, e do Senado, com 28 dos 81 parlamentares.
Com uma oposição mais numerosa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá enfrentar dificuldades para reunir apoio à aprovação da medida, dependendo de negociações com partidos de centro e de direita.
Governo tenta antecipar votações
A preocupação em deixar propostas importantes para a próxima legislatura já mobiliza o governo. Após as eleições, parlamentares da base de Lula defenderam que projetos de interesse do Executivo sejam votados ainda em 2026, diante da expectativa de maior resistência no Congresso a partir de fevereiro.
Uma das propostas que entrou nessa estratégia foi a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso em 3 de novembro e encaminhada para promulgação.
Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República já havia classificado como prioritária a votação da MP que proíbe as bets ainda neste ano. Na ocasião, o órgão afirmou que trabalharia junto às lideranças da base governista para viabilizar a análise da medida.
