Por José Guimarães*
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável tem reafirmado nossa convicção de que a governabilidade democrática do Brasil se sustenta no diálogo permanente com representantes orgânicos ativos da sociedade, na construção coletiva das pautas das políticas públicas do nosso país.
Aprofundar o diálogo com a sociedade e tecer consensos é fixar as bases da nação soberana que desejamos. Sem participação social não se consolida a democracia.
Com esse compromisso, o “Conselhão” tem participado do debate nacional com relevantes contribuições na formulação das mais variadas pautas governamentais.
O Brasil tem um projeto nacional de desenvolvimento econômico sustentável com justiça social e ambiental, retomado em 2023, sob a liderança do Presidente Lula. Esse projeto regatou a democracia e a nossa soberania, restabeleceu a confiança dos investidores estrangeiros e brasileiros.
Essa confiança está expressa nos recentes dados do Banco Central. Entre janeiro de 2023 e abril de 2026, investidores estrangeiros injetaram no país US$ 244,9 bilhões. Em 2025 e 2026, o Brasil se tornou o terceiro maior destino de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
A confiança dos investidores nacionais também está expressa nos dados do IBGE, sobre a formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). De 2023 a 2026, os investimentos totalizaram R$ 6,47 trilhões. Ficou evidente que a opção pelo investimento é o caminho.
A reconstrução do país, depois do desastroso governo anterior, trouxe de volta a estabilidade econômica e política. O Brasil voltou a crescer. A inflação está controlada. Temos a menor taxa de inflação da nossa história, num mandato presidencial, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e todas as instituições da República em pleno funcionamento.
Apesar das adversidades econômicas e políticas globais, o Brasil cresceu 2,3%, em 2025, conforme dados do IBGE. Ocupamos a 5ª posição no ranking de crescimento entre os países do G20. No 1º trimestre deste ano, crescemos 1,1%, além das previsões. O FMI já projeta a volta do Brasil ao grupo das 10 maiores economias do mundo.
Em abril, a taxa de desemprego caiu para 5,8%, a menor da série histórica e a renda média atingiu o recorde de R$ 3.560,00, conforme dados da PNAD. Não só esses, mas todos os demais indicadores econômicos e sociais são positivos e demonstram a solidez do projeto do nosso governo.
Estamos num momento de colheita. Saímos do Mapa da Fome. Os mais recentes dados do PENUD/ONU mostram que o Brasil entrou para o grupo de países de desenvolvimento humano “muito alto”, com IDHM de 0,805, em 2024. Graças à opção do governo Lula pelos investimentos em políticas públicas inclusivas.
Na desconstrução do país pelo governo anterior, o Conselhão foi extinto. O governo Lula o trouxe de volta e ampliou o apoio à participação da sociedade na construção das pautas de temas que estão transformando o Brasil.
A nova política de desenvolvimento industrial do país é a pauta do futuro, a ser construída com diálogo e cooperação entre governos federados (União, Estados e municípios) trabalhadoras, trabalhadores, empresárias, empresários, e a comunidade científica.
A pauta do futuro está reservada à indústria de alta tecnologia; produção nacional de componentes estratégicos; geração de empregos qualificados; e redução da dependência tecnológica externa.
O projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovado na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal; o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial; o Eixo Digital da Nova Indústria Brasil; Investimentos para Transformação Ecológica; Defesa da Democracia e Enfrentamento à Desinformação; Garantia de Direitos Sociais Inscritos na Constituição; são pautas estratégicas e estruturais para o desenvolvimento e construção do futuro do país.
Os investimentos na educação pública de qualidade, em ciência, tecnologia e inovação, exigem cada vez mais atenção do Estado, a fim de preparar o Brasil para os desafios da economia do século XXI. O Conselho tem a oportunidade de aprofundar sua participação na formulação das pautas e de propor as políticas públicas necessárias, como tem feito depois de sua reabilitação.
A transição energética, a preservação ambiental e a liderança brasileira na agenda climática encontram no Conselho um destacado espaço para a construção de consensos e soluções sustentáveis.
Nossa modernidade merece uma ressalva: fomos pioneiros, no mundo, quando incluímos o Direito Ambiental na Constituição de 1988. Somos considerado um dos países mais avançados em legislação ambiental.
Temos o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e todo o aparato institucional necessário para cuidar do meio ambiente, da sustentabilidade econômica e dos efeitos das mudanças climáticas.
Na Semana do Meio Ambiente, comemoramos o recorde da queda histórica de 20,6% no desmatamento de nossos biomas.
Os cuidados com os biomas, os investimentos em infraestrutura, logística, habitação, saneamento e mobilidade urbana ganham legitimidade e eficiência quando orientados pelas demandas, com participação da sociedade e a devida sustentabilidade garantida.
A valorização do trabalho, criação de empregos, aumento da renda, proteção social e defesa de direitos são pilares do desenvolvimento, que encontram respaldo na participação social organizada.
É notável a contribuição do Conselho no debate e na formulação de proposições como: o fim da escala 6×1; ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadoras e trabalhadores de menor renda; Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio; Brasil Contra o Crime Organizado; GT Primeira Infância; participação expressiva na COP30; debates sobre Inteligência Artificial; Spread Bancário; e muitos outros temas.
A política externa brasileira, comandada pelo Itamaraty, reposicionou o Brasil na geopolítica global. O Presidente Lula se destaca como um dos grandes líderes da atualidade, na defesa da paz entre as nações e por ter levado aos mais importantes fóruns internacionais a pauta do desenvolvimento sustentável, da erradicação da fome, da pobreza, a redução da desigualdade, a proteção do meio ambiente e a transição energética.
Não poderia deixar de lado os falsos patriotas, sem projeto de país, que vivem de uma bolha de desinformação, a conspirar contra nossa soberania.
Aqueles que articulam com o governo dos Estados Unidos sanções contra o Brasil. Sabotam nossa economia, levando o Brasil ao segundo tarifaço e a graves prejuízos ao setor produtivo exportador e à sociedade. Sem o mínimo de sensibilidade social, colocam em risco empregos de milhares de famílias. Tudo isso, para tirar proveito político eleitoral. São os mesmos que extinguiram o Conselho, porque não têm compromisso com a democracia.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Social Sustentável é a concretização da ideia de que o diálogo permanente com a sociedade é o esteio da construção da democracia e da soberania nacional. Garantir a democracia e a soberania é garantir direitos, acesso aos serviços públicos, à redução das desigualdades; o aproveitamento do nosso grande potencial de recursos naturais, humanos e tecnológicos, para o desenvolvimento sustentável com prosperidade e oportunidades a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros. Quanto mais diálogo e participação da sociedade, mais sólida a democracia e mais avanços no desenvolvimento do país.
* Advogado, Deputado Federal, PT/CE, e Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
