Por Cleber Lourenço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não levar ao plenário nesta quarta-feira (30) a disputa sobre a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e aposta agora que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontre uma solução capaz de esvaziar a controvérsia que chegou ao Supremo.
A estratégia não exige necessariamente que o TSE derrube por completo a decisão de André Mendonça que originou a crise. Uma reforma ou restrição do alcance da ordem, retirando dela os pontos que provocaram os questionamentos constitucionais, também pode reduzir ou até eliminar a necessidade de uma intervenção imediata do STF.
Se o TSE simplesmente mantiver a decisão de Mendonça nos termos atuais, porém, continuará de pé justamente a questão que levou Flávio Dino a intervir: até onde a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada de conteúdos, inclusive com comandos preventivos às plataformas, sem violar as liberdades de expressão, manifestação e imprensa previstas na Constituição.
Fachin, portanto, está dando ao TSE a primeira oportunidade de resolver um conflito que já provocou decisões divergentes de três ministros e abriu uma crise entre as duas cortes.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para esta quarta-feira, das 10h às 23h59, destinada a julgar a decisão de Mendonça.
Temor de nova crise pesou na decisão
Outro elemento entrou no cálculo de Fachin.
Segundo apuração do ICL Notícias, o presidente do STF temia que uma sessão sobre o caso de Nossa Senhora abrisse espaço para uma discussão ainda mais delicada sobre a própria atuação da cúpula da Justiça Eleitoral.
Um ministro do Supremo articulava a apresentação de uma ação ou representação pedindo o afastamento de Mendonça e Nunes Marques da condução das ações relacionadas à propaganda eleitoral no TSE.
Fachin tinha conhecimento da movimentação. O temor de que esse questionamento desembocasse no Supremo e ampliasse o conflito foi um dos fatores considerados para não colocar o caso de Nossa Senhora diante dos 11 ministros nesta quarta-feira.
A tensão sobre a atuação dos dois ministros vem aumentando na reta final da eleição. Mendonça é vice-presidente do TSE, enquanto Nunes Marques preside a Corte Eleitoral.
Nunes Marques também elevou o tom contra o próprio Supremo. Na segunda-feira (28), enviou um ofício a Fachin no qual reclamou de “indevida sobreposição de competência” depois que Dino derrubou uma decisão de Mendonça e pediu mudanças na tramitação de processos no STF para evitar intervenções individuais sobre decisões eleitorais.
Fachin mudou a estratégia em menos de 24 horas
A decisão de não pautar o caso representa uma mudança em relação ao caminho que vinha sendo desenhado um dia antes.
Na segunda-feira, a expectativa era que Fachin levasse a controvérsia ao plenário já nesta quarta justamente para obter uma resposta colegiada rápida e tentar encerrar a sequência de decisões individuais conflitantes.
Dino havia solicitado expressamente a Fachin a realização de uma sessão plenária para analisar sua decisão. Ao liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet retirada por ordem de Mendonça, o ministro colocou no centro da discussão a liberdade de expressão, os limites da Justiça Eleitoral e o alcance das ordens de remoção de conteúdo.
Depois veio Fux. Na noite de segunda-feira, o ministro suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça. Fux determinou que sua decisão permaneça valendo até que o plenário do Supremo analise o caso.
Ou seja: dois ministros levaram a controvérsia para uma solução colegiada, mas Fachin decidiu não submetê-la imediatamente ao plenário.
Nesta terça-feira (29), a Secretaria de Comunicação do STF informou a jornalistas que “não há nada previsto até o momento” sobre uma sessão destinada ao caso. Posteriormente, afirmou que “a pauta da sessão de amanhã está publicada no site e é o que está previsto para ser julgado amanhã”.
O caso de Nossa Senhora não aparece nessa programação.
Fachin também comunicou a ministros que adiaria a discussão e buscaria uma solução inicialmente no TSE. O objetivo é evitar outra sessão marcada por confrontos internos, segundo informações publicadas nesta terça-feira.
Solução do TSE precisa atingir o problema constitucional
A aposta no TSE tem uma condição importante.
Não basta que o Tribunal Eleitoral simplesmente referende a decisão de Mendonça para que a controvérsia desapareça do Supremo. Nesse cenário, continuaria existindo a discussão constitucional levantada por Dino e posteriormente submetida ao plenário também por Fux.
A saída pode ocorrer de duas formas.
O TSE pode derrubar a decisão de Mendonça. Pode também reformá-la, restringindo suficientemente seu alcance para retirar os comandos que provocaram a controvérsia constitucional.
A ordem original de Mendonça determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família à intenção de acabar com o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e alcançou também conteúdos considerados semelhantes. A amplitude da medida acabou atingindo publicações que sequer faziam referência direta ao candidato.
Foi justamente ao analisar um desses casos que Dino interveio. A publicação de Tabet mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica política, sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro.
Se o plenário eleitoral corrigir esse alcance, Fachin pode ganhar a saída institucional que procura: a própria Corte Eleitoral redefine os limites da ordem e reduz o objeto que chegou ao Supremo.
Se Mendonça for integralmente mantido, a equação muda. A decisão que provocou a discussão continuará produzindo efeitos e permanecerá aberta a pergunta sobre sua compatibilidade com as garantias constitucionais.
Nesse cenário, o problema que Fachin decidiu não enfrentar nesta quarta-feira continuará à espera do plenário do STF.
Estratégia de evitar confrontos já foi testada no caso Master
O adiamento também ocorre num momento em que Fachin vem tentando impedir que as divergências entre ministros voltem a explodir publicamente no plenário.
A principal referência é a sessão de 15 de setembro sobre o caso Banco Master.
Naquele julgamento, o Supremo discutia o destino de procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes propôs reunir os casos, redistribuí-los e ampliar a apuração sobre magistrados mencionados nas investigações. O julgamento terminou sem solução definitiva depois de um pedido de vista de Dino.
A discussão não desapareceu.
Gilmar posteriormente defendeu que sejam identificados todos os ministros do STF e outros magistrados mencionados nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro. Também sustentou que o julgamento relacionado a Moraes permaneça suspenso até que se saiba quem aparece no material e em quais circunstâncias.
A proposta alcança magistrados do STF, STJ, TST e outros tribunais e prevê atenção especial aos casos em que existam indícios consistentes de recebimento indevido de valores.
Na prática, enquanto Fachin tenta impedir que os conflitos internos dominem novamente as sessões do Supremo, as questões que alimentaram esses embates continuam se acumulando fora do plenário.
No caso Master, aumentaram as cobranças para que a apuração alcance todos os magistrados eventualmente envolvidos, e não apenas Moraes. Na Justiça Eleitoral, crescem os questionamentos sobre a atuação de Mendonça e Nunes Marques na condução da eleição.
Gilmar tem aparecido no centro de parte dessas cobranças. Além de propor a ampliação das apurações relacionadas ao Master, o decano fez críticas públicas à condução de Mendonça no episódio.
Agora, uma nova crise chega à Presidência do Supremo.
Ao deixar o caso de Nossa Senhora fora da pauta desta quarta-feira, Fachin evita um confronto imediato entre os ministros e entrega ao TSE a possibilidade de desarmar a disputa.
A sessão extraordinária da Corte Eleitoral será, por isso, decisiva também para o Supremo. Se o TSE derrubar ou restringir suficientemente a ordem de Mendonça, Fachin pode conseguir a solução que procura sem expor novamente as divisões do STF.
Se a decisão for mantida em seus pontos mais controversos, o problema apenas terá mudado de endereço por algumas horas: a discussão constitucional continuará aberta e Fachin terá novamente diante de si a escolha que decidiu adiar — levar ou não o conflito ao plenário do Supremo.
