Por Cleber Lourenço
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, para defender um pente-fino nos Tribunais Regionais Federais em busca de precatórios com indícios de irregularidades reveladas a partir das investigações do Banco Master.
Em ofício enviado no domingo (28), Gilmar propõe que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os TRFs, com atenção especial ao TRF-1, onde, segundo ele, está concentrada uma “parte expressiva” dos créditos do Master em liquidação.
O objetivo seria rastrear outros precatórios com problemas e revisar a fila de pagamentos da União. O ministro aponta três situações que devem entrar no radar: valores inflados, precatórios expedidos antes de o processo terminar definitivamente e pagamentos em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Gilmar também defende uma medida mais imediata: suspender decisões que determinaram irregularmente a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado — quando ainda havia possibilidade de recurso e, portanto, o valor da dívida não estava definitivamente estabelecido.
O documento abre uma frente diferente da discussão travada no STF sobre os efeitos jurídicos de precatórios já expedidos. Agora, Gilmar propõe uma varredura sobre a própria origem desses créditos e sobre decisões tomadas nos tribunais que permitiram sua expedição.
Master expôs mercado bilionário de créditos judiciais
Gilmar relaciona diretamente a iniciativa às descobertas feitas nas investigações sobre o Banco Master.
Segundo o ministro, o banco operava com créditos judiciais contra a União adquiridos com grande desconto, registrados por valores superiores e utilizados como lastro para captar dinheiro no mercado. O Master, afirma Gilmar, emitia CDBs com rentabilidade elevada lastreados nesses ativos, que eram distribuídos por corretoras mediante pagamento de comissões.
Nesse modelo, decisões judiciais tomadas na fase de cálculo dos valores e de expedição dos precatórios poderiam ter impacto direto sobre o valor dos ativos.
“O endereço do ‘caso Master’ está também na Faria Lima”, afirma Gilmar no documento, ao relacionar a atuação do banco ao mercado financeiro.
O ministro aponta como exemplo mais significativo os precatórios envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. As empresas obtiveram condenações contra a União relacionadas aos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990.
Gilmar destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o impacto potencial dessas ações. Também cita o contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, atualmente sob apuração.
O caso ganhou uma dimensão ainda maior depois que o Conselho Nacional de Justiça cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro, segundo relata Gilmar no ofício.
Gilmar quer ampliar pente-fino para precatórios do SUS
A proposta não fica restrita aos créditos das usinas.
Gilmar pede que a correição alcance também precatórios relacionados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde pela Tunep. Nesses processos, segundo o ministro, créditos que ainda estavam sob discussão judicial foram convertidos em precatórios e, em muitos casos, vendidos posteriormente a fundos de investimento.
A controvérsia chegou ao STJ e foi selecionada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.444. Ainda não houve decisão definitiva sobre a questão.
É justamente nesse ponto que o alcance do ofício ultrapassa os casos já conhecidos do Master. Gilmar sustenta que precatórios potencialmente irregulares “continuam a se acumular” e propõe usar as revelações sobre o banco como ponto de partida para uma revisão mais abrangente do que ocorreu nos tribunais federais.
Ministro fala em investigação criminal de magistrados
A varredura proposta por Gilmar não se limita à revisão dos precatórios.
No trecho mais duro do documento, o ministro afirma que o eventual envolvimento de magistrados e advogados deve levar à abertura de investigações disciplinares e criminais.
Gilmar cita Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho da Justiça Federal entre as instituições que poderiam ser chamadas a atuar na apuração.
O ministro também amplia a cobrança para fora do Judiciário. Segundo ele, as irregularidades atingiram o sistema financeiro e seus órgãos de controle, incluindo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e podem produzir consequências criminais.
Gilmar afirma já ter solicitado que BC e CVM investiguem como esses créditos judiciais chegaram a fundos de investimento e aos balanços de instituições financeiras. No novo ofício, defende uma atuação conjunta desses órgãos com o CNJ e o Conselho da Justiça Federal para endurecer as regras sobre a comercialização e o uso de precatórios e outros direitos creditórios em operações financeiras.
