Por Fernanda Brigatti
(Folhapress) – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) voltou a analisar nesta terça-feira (11) a elevação do piso nacional de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas em jornadas de 20 horas semanais. Os senadores da comissão aprovaram que a elevação do valor mínimo seja feita de maneira escalonada ao longo de três anos.
O projeto de lei ainda precisa passar novamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde já tinha sido analisado e aprovado em junho. A reanálise do texto é consequência de uma manobra do governo Lula (PT) para conter o avanço da pauta, considerada uma pauta-bomba por transferir para a União o custo do piso desses profissionais de saúde.
Com a aprovação nas comissões, o projeto de lei poderia seguir diretamente para a Câmara, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou recurso para que o texto fosse para o plenário e, em seguida, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas para conter o impacto do reajuste do piso nacional.
Isso obrigou o retorno do texto às comissões, dando mais tempo para o governo negociar.
O relator da proposta na CAE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acolheu, entre as emendas de Teresa, apenas a que estabeleceu a implementação escalonada do novo valor, com 40% no ano seguinte ao da publicação, depois 70% e atingindo 100% no terceiro ano.
As outras propostas da líder do governo buscavam reduzir o impacto do piso sobre as contas públicas ao excluir da obrigação os médicos e cirurgiões-dentistas estatutários, ao retirar o reajuste pela inflação do piso dos estatutários e ao tornar a compensação da União aos estados e municípios facultativa e passível de limitações. Nelsinho Trad rejeitou essas propostas.
A exemplo do que aconteceu em votações anteriores, médicos e cirurgiões-dentistas ocuparam o plenário da CAE para acompanhar a votação.
Novo piso
O novo piso vale para médicos e cirurgiões-dentistas do setor público e privado. O piso atual é de três salários mínimos de 2022. O texto aprovado também eleva para 50% o adicional noturno e as horas extras da categoria.
Segundo a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), o piso da categoria é regido por uma lei de 1961, que vinculava o valor ao salário mínimo. Na Constituição de 1988, essa vinculação acabou e, desde então, os médicos ficaram sem um piso de referência e isso, diz a entidade, resultou em distorções.
O governo calculava um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões já no primeiro ano, com despesas no Fundo Nacional de Saúde. Não foi divulgado como o escalonamento do reajuste mexe nessa conta.
Depois de passar pela CAE, o projeto de lei ainda tramitará na Câmara dos Deputados, onde o governo espera contar com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, para segurar a tramitação.
Se o projeto virar lei, o Planalto teme que ele abra margem para que outras categorias forcem discussões sobre reajuste e piso nacional.
