Por Cleber Lourenço
O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara dos Deputados um parecer em que alerta para os riscos à soberania brasileira decorrentes da classificação de organizações criminosas como grupos terroristas pelos Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, a medida, defendida publicamente por integrantes da família Bolsonaro, pode abrir espaço, entre outras consequências, para o uso da força militar americana em território nacional.
O documento foi elaborado em resposta a um requerimento de informação apresentado na Câmara e expõe a posição oficial do governo brasileiro sobre o tema. Antes de apresentar suas conclusões, o Itamaraty destaca que a avaliação não foi construída apenas pela diplomacia brasileira, mas em conjunto com órgãos de segurança pública, inteligência e justiça.
Segundo o parecer, os órgãos consultados convergiram para o entendimento de que classificar organizações criminosas como terroristas “não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional”.
O documento prossegue afirmando que a medida “representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional”.
Entre esses riscos, o ministério cita expressamente a possibilidade de emprego da força militar americana.
“A classificação pode acarretar consequências como (…) a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.”
Na sequência, o Itamaraty informa que a posição foi construída de forma conjunta por diferentes áreas do governo.
“Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça integraram o processo de coordenação interinstitucional e convergiram no entendimento de que a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. A medida representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional.”
O parecer também menciona outros possíveis efeitos decorrentes da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, ressaltando que o enquadramento de organizações criminosas nessa categoria extrapola o campo da cooperação policial e judicial tradicional.
Posição contrasta com declarações dos Bolsonaro
O alerta do Itamaraty vai na direção oposta ao discurso adotado por Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro ao longo dos últimos meses.
Em outubro de 2025, Flávio Bolsonaro comentou nas redes sociais uma operação conduzida pelos Estados Unidos contra embarcações suspeitas de transportar drogas no Caribe. Na publicação, afirmou sentir “inveja” da atuação americana e sugeriu que operação semelhante fosse realizada no Brasil.
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”
A publicação foi feita meses antes de o senador iniciar uma articulação junto ao governo norte-americano para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) fossem classificados como organizações terroristas.
Também em 2025, Eduardo Bolsonaro ganhou repercussão ao afirmar que seria “mais fácil um porta-aviões americano chegar ao Lago Paranoá”, declaração interpretada como um aceno à possibilidade de pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil em meio às disputas envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
A estratégia ganhou um novo capítulo em maio de 2026, quando Flávio Bolsonaro viajou aos Estados Unidos e pediu ao presidente Donald Trump e a integrantes do governo americano que o PCC e o Comando Vermelho fossem oficialmente enquadrados como organizações terroristas.
Na ocasião, o senador afirmou ter entregue um relatório sobre a atuação internacional das facções e defendeu uma ampliação da cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Dias depois, quando o governo americano anunciou a classificação das duas organizações, Flávio comemorou publicamente a decisão e afirmou que havia levado pessoalmente esse pedido às autoridades norte-americanas.
