O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a assinar uma declaração do G7 sobre terras raras. O texto será apresentado nesta quarta-feira em Evian, mas Brasília considerou que o documento não atende à visão do país sobre o tema e adota uma postura ofensiva contra a China.
Com exclusividade, o ICL Notícias antecipou a posição do governo brasileiro em sua edição de segunda-feira.
Como país convidado para a cúpula, o Brasil não teria possibilidade de influenciar no texto ou vetar trechos. Ainda assim, as autoridades nacionais tinham a possibilidade de aderir aos projetos.
A avaliação do Brasil é de que a postura sobre terras raras no G7 reflete um “olhar extrativista” e sem qualquer compromisso de criar uma base de desenvolvimento nos países onde existam reservas.
O tema, porém, é uma das prioridades da agenda do presidente Donald Trump. A questão é ainda considerada como estratégica para a delegação japonesa, que vem sofrendo restrições ao acesso de minérios exportados pela China.
Apesar da pressão de Trump, a criação de um acordo no G7 ainda enfrenta desafios. Recriar uma cadeia de suprimento pode criar impasses e encarecer a produção, alertam os europeus.
A UE defende a ideia de criar um organismo governamental dentro da Agência Internacional de Energia (AIE) ou da OCDE para administrar a nova estrutura. Trump, porém, rejeita a ideia e quer que o controle fique dentro da própria Casa Branca.
No mês passado, ministros das Finanças e os governadores dos Bancos Centrais fecharam planos para expandir o investimento em minerais críticos e introduzir padrões de aquisição em meio a crescentes preocupações com a dependência do bloco sobre a China.
Esta é a primeira vez que medidas concretas sobre terras raras serão apresentadas em um comunicado do G7. A minuta da declaração posiciona os minerais críticos como “essenciais para a demanda futura de energia e para a segurança geral” e critica duramente as medidas restritivas da China, afirmando que elas “distorcem os mercados globais e prejudicam a concorrência justa”.
O G7 visa “fortalecer uma cadeia de suprimentos segura, sustentável e resiliente” por meio da expansão do investimento, da reciclagem e da introdução de padrões de aquisição.
Sinal verde para texto sobre crime organizado
O governo Lula assinou, ainda assim, documentos conjuntos com o G7 que falam da proteção da infância nas redes sociais e do combate ao câncer.
O Brasil também aceitou o pacto contra o crime organizado. No texto, conforme o ICL Notícias antecipou, não há uma referência ao terrorismo, como defende Trump. O documento agradou o Brasil ao citar o combate à lavagem de dinheiro e os problemas de consumo de drogas.
Fora de declaração sobre parcerias e Ebola
O Brasil tampouco irá aderir ao documento do G7 sobre o Ebola. No texto, mais uma vez para agradar Trump, o bloco se recusou a citar o papel da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Outro declaração que não contará com o apoio do Brasil se refere às parceiras internacionais. O governo Lula se queixou que o texto não cita a questão climática e nem o compromisso dos países ricos em ajudar os mais pobres com fundos já estabelecidos nas reuniões dos últimos dez anos.
A França optou por não incluir o tema do clima da agenda para permitir que Donald Trump aderisse ao pacto.
Além disso, o governo Lula considera que o documento é desequilibrado e não lida com os principais desafios, como o protecionismo dos países ricos e a falta de compromisso dos governos em garantir que 0,7% de seus PIBs sejam destinados para a ajuda internacional.
No documento, os governo do G7 “reafirmam o compromisso com a cooperação internacional em matéria de desenvolvimento e financiamento de investimentos como motor da prosperidade partilhada e destacam a nossa disponibilidade para prestar apoio aos mais vulneráveis”.
Entre os convidados para a reunião, apenas Quênia e República da Coreia apoiaram a declaração. Para o G7, a arquitetura de financiamento do desenvolvimento internacional tem “servido os mais vulneráveis durante décadas”.
O documento vai justamente no sentido contrário ao que é alertado pelo Brasil.
“Promover o crescimento sustentável, reduzir a pobreza global e reforçar a resiliência global contra choques externos e naturais são objetivos fundamentais partilhados. Juntamente com o capital privado, o financiamento misto e o crédito justo e transparente, a ajuda oficial ao desenvolvimento em condições favoráveis continua a desempenhar um papel estratégico no apoio aos países parceiros e na abordagem dos desafios globais, em consonância com os nossos interesses mútuos e os nossos objetivos de desenvolvimento existentes”, disse a declaração.
Para o G7, basta “atualizar o atual sistema de desenvolvimento internacional para garantir que este atenda plenamente às necessidades das gerações futuras e aos desafios atuais”.
“Embora as políticas tradicionais de desenvolvimento tenham alcançado resultados importantes, por vezes tiveram um impacto limitado na redução da dependência financeira da assistência externa, no fortalecimento da apropriação nacional e na criação de incentivos ao crescimento. A arquitetura do desenvolvimento também se tornou excessivamente complexa, resultando numa utilização subótima dos recursos”, admitiu o G7.
Contrariando Lula, os países ricos insistem que “os recursos públicos são insuficientes por si só para satisfazer as necessidades globais de desenvolvimento”.
“Precisamos de catalisar reformas estruturadas para racionalizar a arquitetura do desenvolvimento e garantir a sua eficiência e impacto”, disse. Estamos unidos na reforma do sistema de cooperação para o desenvolvimento e na criação de parcerias mutuamente benéficas que tenham em conta os nossos interesses estratégicos e os dos nossos parceiros e que prevejam uma utilização estratégica e catalisadora dos recursos concessionais onde são mais necessários”, disseram.
O objetivo: atrair capital privado.
