O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), do Ministério Público do Estado de São Paulo, realiza, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. A investigação mira fraudes fiscais na casa de R$ 3,8 bilhões na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)
São cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná.
Um dos alvos é o advogado Nelson Willians, fundador da Nelson Willians Advogados. O escritório é um dos maiores da América Latina. Além dele, a advogada Mayra de Paula, apontada pelas investigações como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes, também foi alvo de mandados em Londrina, no Paraná.
Participam da operação a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio (desconto sobre um ativo). Estes créditos eram apresentados como supostos “planejamentos tributários”, como se tivessem sido regularmente autorizados.
Após o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
“Ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários”, diz o Cira.
Os créditos negociados não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou operações sem lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
Também são investigados grupos identificados como Alpha (relacionado a operações supostamente derivadas da falida Nortel Networks) e DMC (supostamente relacionada à antiga Usina Santa Rita, da família Cury).
Fraude de R$ 3,8 bi envolve 752 empresas
Até o momento, a Secretaria da Fazenda realizou verificações fiscais que culminaram em autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude, que supera R$ 3,8 bilhões.
Segundo a investigação, ao utilizarem créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida.
O caso é diferente da Operação Ícaro, realizada pelo MP no ano passado. A Ícaro investigou um esquema de corrupção com a participação de auditores fiscais que movimentou mais de R$ 1 bilhão envolvendo créditos de ICMS fraudados na Sefaz. Onze investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro — entre eles, o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma.
As defesas de Nelson Wilians e Mayra de Paula não comentaram as investigações até o momento.
Quem é Nelson Wilians
Nelson Wilians é fundador do NWADV, um dos maiores escritórios de advocacia do país. Nas redes sociais, ganhou notoriedade por exibir um estilo de vida de alto padrão, com publicações sobre carros de luxo, obras de arte, viagens internacionais e encontros com empresários e autoridades. No Instagram, reúne mais de 1,4 milhão de seguidores.
Em setembro de 2025, Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Cambota, da Polícia Federal, desdobramento da investigação sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS. As diligências ocorreram em endereços ligados ao advogado em Brasília e em São Paulo. À época, a investigação apurava suspeitas de ocultação de patrimônio e obstrução das apurações. Wilians nega participação em irregularidades.
*Com Folhapress
