A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam enviados à Justiça de primeira instância os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos casos.
Segundo a PGR, não há nos autos elementos que indiquem a participação de pessoas com prerrogativa de foro nas investigações relacionadas à Dataprev e à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Por isso, na avaliação do órgão, os procedimentos não deveriam permanecer no Supremo.
A Procuradoria também afirmou que não existe conexão entre os fatos investigados nesses dois inquéritos e as apurações da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lulinha não é investigado diretamente pela fraude nos descontos do INSS. As apurações que o envolvem surgiram a partir de desdobramentos da operação e tratam de suspeitas como tráfico de influência e corrupção.
O empresário não ocupa cargo público e, portanto, não possui prerrogativa de foro. Os inquéritos chegaram ao STF porque a Corte considerou, anteriormente, que havia conexão com investigações que estavam sob sua supervisão.
A defesa de Lulinha sustenta que, por não ter foro privilegiado, ele não deveria ser investigado diretamente pelo Supremo. A manifestação da PGR reforça esse entendimento ao defender a remessa dos procedimentos à primeira instância.
