Uma mulher de 62 anos, resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão em um condomínio de alto padrão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, passou mais de cinco décadas trabalhando para empregadores de diferentes profissões, entre eles um advogado, um médico veterinário e uma servidora pública.
Segundo as investigações, ela atuou durante 55 anos realizando tarefas domésticas e cuidando das crianças da família sem receber remuneração. A jornada começava por volta das 4h30, quando preparava o café da manhã, organizava a casa e auxiliava na rotina das crianças antes da ida à escola.
Após o resgate, os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, eles se comprometeram a regularizar as contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, comprar um imóvel para a trabalhadora e iniciar imediatamente o pagamento de salário e de indenização à vítima.
Os empregadores da mulher foram identificados como: Paulo Martins Brasil – aposentado, casado com Aurora; Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil – aposentada, casada com Paulo; Paulo Martins Brasil Filho – advogado; Zaamarah Alencar Brasil Andrade – servidora pública, casada com Tiago; Tiago Silva Andrade – médico veterinário, casado com Zaamarah; Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
Em nota, a defesa da família empregadora da doméstica “nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos”.
“Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas”, alega a família.
Entenda o caso
O resgate ocorreu em 24 de junho, durante uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). Segundo os auditores, a mulher mantinha uma rotina diária de limpeza da casa, preparo das refeições, organização do imóvel e cuidados com as crianças da família. À equipe de fiscalização, uma das empregadoras afirmou que a trabalhadora havia sido “dada pela mãe” ainda na infância.
Além da exploração laboral, a vítima vivia em isolamento. Aos 62 anos, não sabe ler, nunca teve conta bancária, perdeu o contato com familiares, não tinha amizades no condomínio, não saía sozinha e nunca namorou.
“Ela vivia em uma prisão induzida. Não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora. Ela se sentia ‘paga’ pelos trabalhos porque recebia roupa, comida e moradia. Mas a rotina dela ficava em torno das crianças”, afirmou Maria Neuzeli, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ao site G1.
A investigação começou após uma denúncia anônima ao Disque 100. Apesar do resgate, a mulher permanecerá temporariamente na casa dos empregadores enquanto recebe acompanhamento psicossocial. Segundo a AFT, o objetivo é evitar que o rompimento imediato, diante da ausência de uma rede de apoio, gere uma nova situação de vulnerabilidade. O órgão ressaltou que essa permanência não descaracteriza o resgate nem a situação de trabalho análogo à escravidão.
A equipe também acompanha a reaproximação com a família biológica, já identificada, e a vítima passará por um processo de alfabetização para facilitar sua reinserção social.
Exploração começou na infância
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mãe da vítima também trabalhou para a mesma família. Após voltar para Padre Marcos (PI) e ter seis filhos, ela foi procurada anos depois pela matriarca dos empregadores, que levou de volta ao Ceará a ex-funcionária e duas das filhas.
Antes de morrer, a mãe teria entregue a menina, então com 7 anos, a uma das filhas da matriarca. Desde criança, ela realizava tarefas domésticas. “Fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa”, contou aos auditores.
Em 1982, ao completar 18 anos, passou a morar com outra integrante da família para cuidar da casa e dos filhos. Em 2014, foi levada para uma terceira residência, onde passou a cuidar dos bisnetos da matriarca e permaneceu até o resgate.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que a mulher viveu por mais de cinco décadas sem salário, privada de educação e submetida à dependência econômica e emocional da mesma família desde a infância, situação considerada uma grave violação dos direitos humanos.
Segundo os auditores, o empregador reconheceu que nunca formalizou o vínculo de trabalho. A estimativa é de que os créditos trabalhistas, incluindo salários, férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, ultrapassem R$ 1,5 milhão.
Para efeitos legais, porém, o vínculo reconhecido no acordo começa em julho de 2014, quando ela passou a trabalhar na última residência. O TAC também prevê uma complementação de até R$ 12 mil caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso à aposentadoria.
