Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos para ajudar a Justiça Eleitoral a identificar os responsáveis pela destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil para Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão, divulgada na quarta-feira (28), reforça uma investigação sobre suspeitas de abuso de poder político e econômico envolvendo o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito do município, Márcio Canella.
Os recursos foram destinados à cidade em 2025 e 2026 e aparecem em registros oficiais sob a identificação genérica de “Liderança do União Brasil”, sem indicação nominal dos parlamentares responsáveis. A ausência dessa informação dificulta identificar quem decidiu enviar o dinheiro e qual foi a participação da direção partidária.
A autorização atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permite que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro utilize documentos reunidos pelo Supremo no processo que fiscaliza a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O objetivo é verificar se houve utilização indevida de recursos públicos para favorecer interesses eleitorais. A decisão de Dino não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
Justiça quer saber quem decidiu enviar o dinheiro
A investigação já estava em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em decisão publicada em 20 de outubro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a Câmara dos Deputados e o União Brasil apresentassem documentos capazes de identificar os responsáveis pelas indicações.
O tribunal também requisitou ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belford Roxo informações sobre a liberação, o recebimento e a aplicação dos recursos.
Uma das questões centrais é esclarecer se Antônio Rueda, que preside o União Brasil, mas não exerce mandato parlamentar, participou diretamente das decisões sobre a distribuição das emendas.
A articulação política para obtenção de recursos federais não constitui, por si só, uma irregularidade. A Justiça Eleitoral investiga se houve abuso de poder político ou econômico associado à destinação das verbas.
PF encontrou anotação sobre emendas no celular de Canella
A distribuição dos recursos também apareceu em outra investigação da Polícia Federal.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, investigadores encontraram no celular de Márcio Canella uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”.
A PF relacionou os nomes aos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). A anotação foi mencionada em uma representação policial relacionada à Operação Unha e Carne.
O registro, entretanto, não comprova que os parlamentares tenham indicado os recursos investigados, nem esclarece o significado dos números.
A própria Prefeitura de Belford Roxo já havia atribuído publicamente a Rueda participação na articulação de recursos federais para o município. Em fevereiro de 2025, Canella anunciou que o dirigente partidário buscava verbas para investimentos, incluindo obras na área da saúde.
As defesas de Rueda e Canella negam a existência de abuso eleitoral. Em manifestações à Justiça, sustentaram que a indicação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal, adotada também por outras legendas.
Com a autorização de Dino, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá confrontar os documentos do STF com os registros solicitados à Câmara, ao União Brasil e aos órgãos responsáveis pela execução das emendas.
O cruzamento dessas informações poderá esclarecer quem efetivamente indicou os recursos, quanto foi liberado e se houve alguma relação entre a distribuição do dinheiro público e as disputas eleitorais no município.
